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Cadastro da Dívida Pública

O Cadastro da Dívida Pública (CDP) é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes federativos a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e artigo 27 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001; além de ser um detalhamento, para cada ente, do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e das garantias concedidas do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Vale destacar que no CDP são detalhados também outros valores não incluídos no conceito de Dívida Consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras, pois causam impacto na situação econômico-financeira do ente.
 
Para mais informações sobre o CDP acesse o Manual SADIPEM, disponível em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/sadipem/114-6-cadastro-da-divida-publica-cdp/.