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Tesouro divulga relatório de garantias honradas em maio

Foram pagos no mês R$ 394,32 milhões em dívidas garantidas pela União

Em maio, a União pagou R$ 394,92 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 392,13 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN). Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (16/06) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 220,31 milhões (ou 55,9% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando R$ 174,55 milhões a recuperar. A dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.

Além desse montante, há ainda um saldo de R$ 500,88 milhões a recuperar, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 2.972, que impede a União de executar as contragarantias previstas em cinco contratos do RJ.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicada pelos Estados e municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.