Resultado do Tesouro Nacional
Para acessar as publicações, visualizações, histórias e dados abertos do Resultado do Tesouro Nacional, acesse o novo portal Tesouro Transparente.
Confira também as estatísticas de finanças públicas segundo os padrões internacionais.
Cronograma de divulgação do Resultado Mensal do Tesouro Nacional
Resultados Fiscais
Em fevereiro de 2020, o resultado primário do Governo Central, em termos nominais, foi deficitário em R$ 25,9 bilhões, contra déficit de R$ 18,2 bilhões em fevereiro de 2019
A composição e a evolução desses indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, podem ser conhecidos nos arquivos: Apresentação, Relatório e Sumário Executivo.
Séries Históricas
Resultado Fiscal do Governo Central - Estrutura Nova (Jan/1997-Fev/2020)
Resultado Fiscal do Governo Central - Estrutura Antiga (Jan/1997-Dez/2015)
Anos Anteriores
2019 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2018 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2017 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2016 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2015 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2014 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2013 - jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Os relatórios e apresentações desde agosto de 1995, estão disponíveis aqui.
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O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas.
Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.
No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha".
A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico.
Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
Séries Temporais da Secretaria do Tesouro Nacional
Para edição do dados (deflacionamento, conversão para número-índice etc.) do Resultado do Tesouro Nacional e a visualização interativa de seus gráficos, clique aqui.
Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - Emenda Constitucional nº 95/2016
Para acompanhamento da evolução das despesas primárias do Governo Central sujeitas ao limite anual de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), e o percentual de realização desse limite ao longo do ano clique aqui. Tudo isso em um formato interativo e amigável de visualização de dados, o que fortalece o compromisso da Secretaria do Tesouro Nacional com a transparência pública em benefício da sociedade brasileira. A base de dados completa e outras notas metodológicas sobre a apuração dos gastos e transferências que compõem a despesa primária sujeita à EC 95 estão disponíveis na seção de dados abertos e metadados do portal do Tesouro Transparente. Clique aqui para acessá-la.
