Resultado do Tesouro Nacional
Para acessar as publicações, visualizações, histórias e dados abertos do Resultado do Tesouro Nacional, acesse o novo portal Tesouro Transparente.
Confira também as estatísticas de finanças públicas segundo os padrões internacionais.
Cronograma de divulgação do Resultado Mensal do Tesouro Nacional
Resultados Fiscais
Em janeiro de 2019, o resultado primário do Governo Central, em termos nominais, foi superavitário em R$ 30,2 bilhões, contra superávit de R$ 30,8 bilhões em janeiro de 2018
A composição e a evolução desses indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, podem ser conhecidos nos arquivos: Apresentação, Relatório e Sumário Executivo.
Séries Históricas
Resultado Fiscal do Governo Central - Estrutura Nova (Jan/1997-Jan/2019)
Resultado Fiscal do Governo Central - Estrutura Antiga (Jan/1997-Dez/2015)
Histórico
2019 jan
2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
2017 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Os relatórios e apresentações anteriores estão disponíveis aqui.
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O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas.
Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.
No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha".
A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico.
Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
Séries Temporais da Secretaria do Tesouro Nacional
Para edição do dados (deflacionamento, conversão para número-índice etc.) do Resultado do Tesouro Nacional e a visualização interativa de seus gráficos, clique aqui.
Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - Emenda Constitucional nº 95/2016
Para acompanhamento da evolução das despesas primárias do Governo Central sujeitas ao limite anual de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), e o percentual de realização desse limite ao longo do ano clique aqui. Tudo isso em um formato interativo e amigável de visualização de dados, o que fortalece o compromisso da Secretaria do Tesouro Nacional com a transparência pública em benefício da sociedade brasileira. A base de dados completa e outras notas metodológicas sobre a apuração dos gastos e transferências que compõem a despesa primária sujeita à EC 95 estão disponíveis na seção de dados abertos e metadados do portal do Tesouro Transparente. Clique aqui para acessá-la.
