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Lançamentos Financeiros de Devolução de Valores Repassados indevidamente ao INSS - STN0027

TIPO 05: Lançamento de Ressarcimento de Arrecadação

Utilizado para ressarcir os valores de arrecadação repassados indevidamente ao INSS.

PERIODICIDADE: EVENTUALMENTE
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data da autenticação do documento de GPS (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: não preencher;
• Valor Lançamento: VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO)

TIPO 06: Lançamento de Ressarcimento de Acréscimo Arrecadação.

Utilizado para ressarcir os valores de acréscimos repassados indevidamente ao INSS.

PERIODICIDADE: EVENTUALMENTE
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data da autenticação do documento de GPS (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: não preencher
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA);
• Código GL Origem: Solicitar código ao INSS.

TIPO 09: Lançamento de Acerto de Contas a Crédito do BANCO.

Utilizado para ressarcir ao BANCO o valor atualizado do Acerto Financeiro de Contas do Pagamento de Benefícios.

PERIODICIDADE: EVENTUAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Último dia útil do mês anterior ao da realização do repasse dos valor correspondente ao ACERTO DE CONTAS- EBEN - (ano deverá ser maior que 1990);
EX:
DATA REPASSE= 03/04/2002
DATA DOCUMENTO= 28/03/2002
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

TIPO 12: Lançamento de Ressarcimento de Valores de Benefícios Pagos

Utilizado para ressarcir o BANCO os valores informados a maior na prestação de contas.

UTILIZADA TAMBÉM PARA RESSARCIR VALORES DE BENEFÍCIOS NÃO PAGOS OU PAGOS INDEVIDAMENTE
PERIODICIDADE: EVENTUAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do acerto de contas da planilha EBEN - (ano deverá ser maior que 1990);
• Código de Origem: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro)
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

TIPO 55: Lançamento de Estorno de Depósitos Judiciais/Extrajudiciais

Utilizado para estorno de valores repassados indevidamente, relativos aos depósitos Judiciais/Extrajudiciais, conforme Lei 9.703/98. EXCLUSIVA DA CAIXA.

PERIODICIDADE: OCASIONAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do DEPÓSITO repassado a maior (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro)
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA.

TIPO 56: Lançamento de Estorno de Depósitos Judiciais (Arrecadação /bloqueada)

Utilizado para estorno de valores de Arrecadações bloqueadas repassadas indevidamente (transformadas em depósitos Judiciais, conforme Lei 9.703/98). EXCLUSIVA DA CAIXA.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do DEPÓSITO repassado a maior (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

TIPO 97: Lançamento de ressarcimento de PARCELAMENTO

Utilizado para ressarcir os valores de parcelamento de débito administrativo da arrecadação conforme Lei nº 8.620/93, repassados indevidamente ao INSS.

PARCELAMENTO COM DÉBITO EM CONTA
PERIODICIDADE: EVENTUAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento:Data da quitação do débito correspondente ao lançamento financeiro efetuado a maior (ano deverá ser maior que 1998);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

TIPO 98: Lançamento Ressarcimento de FPM - Fundo de Participação dos Municípios

Utilizado somente pelo Banco do Brasil para ressarcir os valores de Contribuições dos Municípios, conforme Lei Complementar nº 77, de 13/07/93, repassados indevidamente ao INSS.
EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL
PERIODICIDADE: EVENTUAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento constante do lançamento financeiro efetuado a maior (ano deverá ser maior que 1998);
• Código de Origem: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA)

TIPO 99: Lançamento ressarcimento de Desbloqueio

Utilizado somente para ressarcimento de valores de arrecadação desbloqueada em favor do INSS e repassados indevidamente.

PERIODICIDADE: EVENTUAL
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:
• Data do Documento: Data do recolhimento constante do lançamento financeiro efetuado a maior(ano deverá ser maior que 1980);
• Valor Principal: A ser preenchido na moeda vigente à época da data do documento (sistema deverá fazer a conversão para a moeda atual para cálculo do valor total do Lançamento Financeiro);
• Data do Desbloqueio: Deverá ser preenchido com a data em que o Juiz determinou o desbloqueio em favor do INSS (deverá ser MAIOR QUE A DATA DE MOVIMENTO, E MENOR OU IGUAL À DATA DE APRESENTAÇÃO);
• Atualização Monetária: A ser preenchido na moeda vigente ;
• Data Ofício Juiz: Deverá ser MENOR OU IGUAL À DATA DE DESBLOQUEIO;
• Número do Processo: Número do processo na justiça.
• Atualização, Juros e Multa: Campos a serem preenchidos com valores na moeda vigente ;
• Valor Lançamento: Soma dos campos – VALOR PRINCIPAL (CONVERTIDO) + ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA + ATUALIZAÇÃO +JUROS + MULTA.
Os campos Data Ofício Juiz e Número do Processo deverão ser preenchidos com os dados contidos no Mandado Judicial.