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Tesouro publica relatório de garantias da União do primeiro quadrimestre de 2017

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira, 24/05, o Relatório Quadrimestral de Garantias da União referente ao 1º quadrimestre de 2017. O documento traz as principais informações e o histórico de garantias a operações de crédito e fundos dos últimos anos.

No fechamento de abril de 2017, o saldo devedor das garantias concedidas pela União totaliza R$ 299,3 bilhões, sendo R$ 222,7 bilhões em operações de crédito (R$ 108,6 bilhões em operações internas e R$114,1 bilhões em operações externas) e R$ 76,6 bilhões em fundos. No primeiro quadrimestre de 2017, o saldo da dívida garantida alcançou 41,7% da Receita Corrente Líquida, com pouca variação em relação ao quadrimestre anterior.

Entre os credores, destacam-se os bancos federais (BNDES, BB e CAIXA), concentrando 98,9% (107,4 bilhões) das garantias internas, e os organismos multilaterais (BIRD e BID), respondendo por 84,8% (R$ 96,7 bilhões) das garantias externas. Entre os mutuários, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que apresentam o maior saldo em operações de crédito garantidas, com 14,5% (R$ 32,2 bilhões) e 10,6% (23,7 bilhões) do total garantido, respectivamente.

No ano, o Tesouro Nacional honrou, até o final de abril, R$ 826,5 milhões em obrigações inadimplidas por entes federados, recuperando, através das contragarantias previstas em lei, o valor total de R$ 716,4 milhões. Devido à Ação Cível Originária nº 2.972, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, a União encontra-se impedida de executar as contragarantias de cinco contratos do referido ente, restando ainda a recuperar R$ 370,11 milhões relativos a parcelas honradas em 2016 e R$ 111,8 milhões referentes a valores honrados em 2017.

Informações mais detalhadas sobre a dívida garantida estão disponíveis no na página sobre Garantias e Contratações direta no site do Tesouro Nacional.