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Tesouro divulga Boletim das Estatais - leia a íntegra do relatório e o sumário executivo

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29/10/2018) o Boletim das Participações Societárias da União. Esta é a segunda edição do relatório, que é anual. Os dados são de 2017. 

Leia abaixo o sumário executivo, que traz os principais destaques do documento: 

 

Sumário Executivo

 

O Tesouro Nacional, assumindo a posição de um acionista, que investe seus recursos próprios em ações ou cotas de fundos ou organizações, busca acompanhar sua carteira de participações societárias e, especialmente, as empresas estatais federais.

Ao longo do documento, identifica as principais características dessa carteira, realiza um mapeamento dos fluxos financeiros desse relacionamento e procura avaliar o retorno de seus investimentos, sobretudo na ótica financeira, no presente e ao longo do tempo.

Mas também se volta às questões relacionadas à Governança Corporativa, necessárias para o aprimoramento da gestão e eficiência das estatais, e à necessidade de maior transparência, inclusive para se ter conhecimento do retorno econômico e social que as empresas oferecem ou podem ainda oferecer à sociedade.

A Carteira de Participações

No encerramento de 2017, a carteira de participações do Governo Federal possuía um total de 148 estatais controladas direta e indiretamente.

São 47 empresas de controle direto, número igual ao do fim de 2016. Dentre elas, 20 são sociedades de economia mista, 26 empresas públicas e uma de controle compartilhado, por meio de uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space, em fase de pré-liquidação.

Outras 98 estatais são controladas indiretamente por outras estatais, cinco a menos do que em 2016. A Itaipu, por sua vez, é uma empresa binacional, com a participação da União administrada indiretamente pela Eletrobras. E outras duas são controladas por uma autarquia federal, totalizando assim 101 companhias sob controle indireto.

A União possuía ainda, ao final de 2017, 58 participações minoritárias em empresas, além de cotas em sete fundos de natureza especial e em 14 organismos internacionais

O governo mantém ações de classe especial, golden shares, no IRB Brasil, Vale e Embraer, o que lhe dá poder de veto em matérias societárias nessas empresas, consideradas estratégicas. Elas não são estatais.

Na divisão por setores de atividade, em 2017, 17% das empresas sob controle direto da União atuavam em energia e outras 17%, em portos, seguidas pelo grupo de bancos e serviços financeiros, que concentra 13% das companhias desse universo. O grupo de empresas sob controle indireto é dominado pelo setor de energia, que perfaz 59% do total.  Entre as companhias nas quais o governo tem participações minoritárias, o maior grupo, com uma fatia de 36%, exerce atividades de saneamento.

O valor patrimonial das participações da União nas 47 empresas sob controle direto atingiu R$ 260,1 bilhões no fim de 2017, um montante 13,3% maior que o de R$ 232,3 bilhões do fim de 2016. O aumento do patrimônio líquido do BNDES contribuiu para essa elevação. Apenas cinco empresas – BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras – respondiam por 90% do patrimônio líquido das estatais. Todas essas cinco empresas apresentaram aumento de seu patrimônio líquido no ano passado em relação a 2016, inclusive a Petrobras, que desde 2014 vinha registrando recuo de seu PL. 

Por outro lado, nove empresas apresentaram PL negativo – ou seja, possuíam obrigações superiores a bens e direitos. A Infraero deixou esse grupo em 2017 após um aporte de capital. 

Seis estatais sob controle direto têm ações negociadas na B3 – BB, Banco da Amazônia (BASA), BNB, Eletrobras, Petrobras e Telebras, sendo que BB, Eletrobras e Petrobras integram o Ibovespa. Desse grupo, quatro companhias apresentaram aumento do valor de mercado em 2017 ante 2016, com destaque para o BNB, que teve alta de 41,97%. Eletrobras e BASA, em contrapartida, registraram quedas de 14,58% e 12,97%, respectivamente. 

Entre as estatais sob controle indireto, apenas BB Seguridade e Eletropar são listadas na bolsa; a primeira também compõe o Ibovespa. 

A relação entre valor de mercado e patrimônio líquido das estatais indica que, de maneira geral, há espaço para a valorização das ações, principalmente diante das medidas de melhoria de governança e sustentabilidade.

Desestatização e liquidação

Eletrobras, Casa da Moeda e Codesa estão em estágios diferentes de um processo de desestatização; CODOMAR, CASEMG e Alcântara Cyclone Space passam por liquidação.

Estatais Dependentes

Do universo de empresas sob controle direto e indireto da União, 18 sociedades, sendo 15 empresas públicas e três de economia mista, são dependentes do Tesouro Nacional – ou seja, dependem de recursos da União para cobrir despesas com custeio e pessoal e a maioria apresenta prejuízos. Em conjunto, o patrimônio líquido dessas empresas cresceu R$ 8,1 bilhões entre 2016 e 2017, mas foi puxado pela incorporação ao capital de adiantamentos realizados pelo Tesouro Nacional, destacando-se o aporte de R$ 7,9 bilhões na Valec.

Governança Corporativa

O Estatuto Jurídico das Estatais, criado por lei em 2016, trouxe regras que ampliaram a governança das empresas. Seu cumprimento é avaliado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O processo de melhoria da governança envolve formas jurídicas, escrituração contábil, aumento da qualidade e independência da gestão, órgãos estatutários, instrumentos de gestão obrigatórios e práticas de ampliação da transparência.

Rentabilidade, dividendos, subvenções e AFACs

Juntos, BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras apresentaram lucro líquido de R$ 101,42 bilhões entre 2012 e 2017, enquanto todas as demais estatais acumularam prejuízo agregado R$ 12,55 bilhões nesse período. Apenas em 2017, o lucro agregado das cinco maiores disparou mais de dez vezes em comparação com o de 2016, impulsionado pelos resultados melhores da Caixa e do BB e pela diminuição dos prejuízos da Petrobras e d