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Tesouro disponibiliza produtos aplicados à Federação

 

 
Em conformidade com os entendimentos da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF, foram publicadas no dia 15/06 Portarias referentes i) à atualização do PCASP 2019; ii) aos ajustes na Portaria Interministerial nº 163/2001; iii) ao Ementário de Natureza das Receitas Aplicado à Federação; e iv) à 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Seguem detalhamentos:
 
i) Atualização do PCASP 2019 (Portaria nº 390, de 14 de junho de 2018)
 
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2019 (PCASP 2019) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2019 (PCASP Estendido 2019).
 
 
PCASP 2019 e PCASP 2019 Estendido (e respectivas sínteses de alterações): http://tesouro.gov.br/pcasp
 
 
ii) Atualização da Portaria Interministerial nº 163/2001 (Portaria Interministerial nº 1, de 14 de junho de 2018)
 
Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
 
 
 
iii) Ementário de Naturezas da Receita aplicado à Federação (Portaria nº 388, de 14 de junho de 2018)
 
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
 
 
 
iv) 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018)
 
Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
 
 
MDF (e síntese de alterações): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/mdf