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Governo Central registra déficit de R$ 22,7 bilhões em setembro

Recuperação econômica já tem reflexos sobre a arrecadação, que teve aumento real de 1,1% nos últimos 12 meses

O governo Central - que inclui os resultados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social - registrou, no último mês de setembro, um déficit de R$ 22,7 bilhões, frente a déficit de  25,2 bilhões em relação a setembro de 2016, queda de 12,2% (corrigido pela inflação).

No acumulado até setembro, o déficit atingiu R$ 108, 5 bi, um crescimento real de 4,2% em comparação ao mesmo período de 2016, quando chegou a R$101,2 bilhões. Sem a antecipação de precatórios, o resultado acumulado teria sido de um déficit de R$ 90,4 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26/10).

"O resultado enseja a percepção do início de uma fase positiva para economia, com reflexos sobre a situação fiscal", comentou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

No acumulado em 12 meses, o resultado primário do governo central, corrigido pelo IPCA, alcançou um déficit de R$ 169, 9 bilhões, valor equivalente a -2,62% do PIB. No entanto, desconsiderada a antecipação de precatórios, o resultado acumulado em 12 meses teria sido de um déficit de R$ 151,6 bilhões. "Isso representa um número muito em linha com a meta de déficit primário estabelecida para 2017 de  R$ 159 bilhões", disse Ana Paula.

Arrecadação

A secretária destacou o ganho real de arrecadação de R$ 8 bilhões em setembro deste ano na comparação ao mesmo mês de 2016. Desse total, R$ 3,3 bilhões foram obtidos a partir  do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), R$ 1 bilhão do aumento da PIS/Confins sobre combustíveis e R$ 3,7 bilhões resultantes da melhora dos principais indicadores macroeconômicos, como o aumento da lucratividade das empresas e da produtividade no país.

Vescovi disse que o processo de recuperação da atividade econômica pode ser percebido pelo aumento real de 1,1% da arrecadação federal  nos últimos 12 meses. E atribuiu os resultados positivos à adequação macroeconômica realizada pelo governo nos últimos meses.

Ela ainda lembrou os efeitos da desinflação, nos últimos meses, sobre o Orçamento Público em função da defasagem registrada entre receitas e despesas

"Começamos a ver os efeitos positivos da desinflação, do ganho real de renda para os trabalhadores, de uma possibilidade de convivência com taxas de juros mais baixas e o efeito disso também para as empresas", disse Ana Paula Vescovi. Segundo ela, esse cenário implica numa arrecadação mais sustentada. "Isso é algo que tende a trazer resultados positivos também para as finanças públicas", enfatizou.

Previdência

No acumulado de 2017, a Previdência - aqui levando-se em conta apenas o Regime Geral - registrou um déficit de R$ 142,1 bilhões, enquanto Tesouro Nacional e Banco Central (BC) foram superavitários em R$ 33, 3 bilhões.  Se desconsideramos a antecipação de precatórios, Tesouro e BC teriam registrado um superávit de R$ 51, 4 bilhões.

"O governo tem mostrado um esforço de contenção de despesas e de realização de resultados o mais contidos possíveis. No entanto, há de fato um peso do resultado da Previdência no resultado agregado de R$ 108,5 bilhões", declarou a secretária.

Despesas

No acumulado do ano, a despesa total ficou R$ 6,1 bilhões superior a igual período de 2016, sendo as principais variações em benefícios previdenciários; pessoal e encargos, sentenças judiciais e precatórios.

Vescovi enfatizou que a indexação das despesas obrigatórias fez com essas despesas já tenham ultrapassado, desde o ano passado, a totalidade das receitas líquidas disponíveis para o governo. "Mais  da metade das receitas líquidas do governo são  hoje ocupadas por despesas previdenciárias que, no acumulado deste ano, cresceram  R$ 26 bilhões".

Pelo lado das receitas, a secretária adiantou que o Tesouro estima receitas extraordinárias de  R$ 28 bi previstos no último trimestre do ano, resultantes de processos de concessões e permissões.

Teto dos gastos

Até o mês de setembro, o governo já executou 70% dos pagamentos sujeitos à Emenda Constitucional 95.

A secretária destacou que a previsão apresentada no Projeto de Lei Orçamentária para 2018 é de um crescimento de R$ 78 bi nas despesas obrigatórias – crescimento de 6,7%. Isso faz com que a margem para despesas discricionárias precisem ficar menores em termos reais para o ano que vem em R$ 105 bilhões para que o teto seja cumprido.

Regra de Ouro

No que se refere à Regra de Ouro, a secretária retomou o comunicado realizado nesta quinta-feira (26) da autorização do Conselho de Administração do BNDES para  a devolução de R$ 50 bi de dívidas do BNDES com o Tesouro.

Em função da transferência, Vescovi garantiu as condições do Governo para cumprimento da regra de ouro em 2017.

Além disso, explicou que, no acumulado até setembro, há uma folga de recursos de R$ 26, 7 bilhões. Segundo ela, confirmando-se qualquer folga até o final de 2017, esse valor  poderá transportado para o ano seguinte para o cumprimento da regra de ouro em 2018, cuja insuficiência prevista é de  R$ 184 bilhões.